Abrir uma empresa é um passo crucial para qualquer empreendedor, e realizar esse processo dentro do Simples Nacional de maneira online pode tornar essa jornada muito mais eficiente e menos burocrática. Com a transformação digital, o acesso facilitado à formalização de empresas trouxe vantagens significativas, permitindo que novos negócios saiam do papel com mais agilidade e sem a burocracia excessiva que, no passado, era motivo de muita dor de cabeça para quem queria empreender.
A grande questão, no entanto, é que muitas pessoas ainda não conhecem todas as particularidades desse processo e, por falta de informação, acabam enfrentando dificuldades que poderiam ser evitadas desde o início. Pensando nisso, faz sentido falarmos profundamente sobre esse tema, apresentando não apenas o caminho correto de abertura, mas também esclarecendo os principais pontos que exigem atenção ao longo do processo.
O Simples Nacional e sua Importância para Pequenos Empreendedores
O Simples Nacional é um regime tributário que surgiu com o objetivo de favorecer micro e pequenas empresas, trazendo uma estrutura de tributação mais acessível e reduzindo o peso da burocracia, que normalmente inviabiliza o crescimento de muitos negócios. Ele reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento, por meio da guia conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), tornando a arrecadação de impostos mais prática e previsível.
Essa simplificação não diz respeito apenas à forma como os tributos são pagos, mas também à carga tributária reduzida quando comparada a outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Isso faz com que ele seja uma excelente alternativa para empresas que possuem faturamento limitado dentro dos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
Ter um regime simplificado não significa que qualquer empresa pode se enquadrar no Simples Nacional. Pelo contrário, existem regras específicas que delimitam quais negócios podem ou não aproveitá-lo. Para 2024, por exemplo, o limite de faturamento anual para uma empresa permanecer no Simples Nacional é de R$4,8 milhões. Acima disso, é obrigatório migrar para outra forma de tributação.
Além do faturamento, o setor de atuação também influencia a possibilidade de adesão. Algumas atividades são vedadas para esse regime, principalmente aquelas que envolvem grandes operações financeiras ou que atuam em setores com regulamentações tributárias diferenciadas. Empreendedores que desejam aderir precisam verificar atentamente se sua atividade está dentro das categorias permitidas.
Os Passos Fundamentais para Abrir uma Empresa Online no Simples Nacional
Com o avanço dos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos fiscais e de registro empresarial, abrir uma empresa online é algo acessível e viável. No entanto, é essencial conhecer cada etapa desse processo para evitar erros que possam atrasar a formalização do negócio.
O primeiro passo é escolher o tipo jurídico adequado. As opções mais comuns para quem deseja abrir uma empresa no Simples Nacional são o MEI (Microempreendedor Individual), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). O MEI, por exemplo, tem um limite de faturamento reduzido, atualmente fixado em R$81 mil por ano, e sua formalização é ainda mais simples e direta. Já a ME e a EPP permitem um faturamento maior e são indicadas para quem pretende crescer mais rapidamente ou ter sócios.
Após definir o enquadramento, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será constituída. Esse é um momento crucial, pois o registro na Junta Comercial resulta na obtenção do NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresas), um código essencial para dar continuidade à abertura do CNPJ na Receita Federal.
Outro ponto importante é a necessidade de inscrição estadual e/ou municipal, dependendo do ramo de atividade da empresa. Esse registro é especialmente relevante para negócios que comercializam produtos ou prestam serviços sujeitos à tributação estadual e municipal. Sem ele, a empresa pode ser impedida de operar legalmente.
Além disso, alguns tipos de negócios exigem licenças específicas, como um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da cidade onde a empresa estará localizada. Esse é um dos aspectos que costuma gerar dúvidas nos empreendedores, pois muitas vezes o alvará não pode ser obtido de maneira automática e depende de vistorias e aprovações de outros órgãos.
Com a empresa formalizada, o último é um dos mais importantes passos é a solicitação da adesão ao Simples Nacional dentro do prazo estabelecido. Empresas que já começam suas atividades devem fazer essa solicitação até 30 dias após a obtenção do CNPJ, desde que não tenham passado do último dia útil de janeiro do ano seguinte. Caso contrário, só poderão optar pelo Simples Nacional no ano seguinte.
Por Que Abrir uma Empresa de Forma Digital é uma Grande Vantagem?
A transformação digital nos serviços públicos trouxe vantagens incríveis, especialmente para os empreendedores que querem abrir uma empresa sem passar por processos manuais demorados e cheios de burocracia. Esse modelo digital de formalização eliminou a necessidade de deslocamentos físicos, reduziu custos e tornou a tramitação documental muito mais objetiva.
Antes, abrir uma empresa levava semanas ou até meses devido à quantidade de órgãos pelos quais a documentação precisava passar. Com a digitalização das Juntas Comerciais e da Receita Federal, esse tempo foi reduzido para poucos dias, tornando possível que um empreendedor inicie suas atividades rapidamente.
A economia de dinheiro também é um fator importante. Quem já passou por esse tipo de processo presencial sabe que os custos com deslocamento, autenticação de documentos e até serviços prestados por despachantes podem pesar bastante. Na abertura digital, muitas dessas etapas se tornam desnecessárias, o que reduz significativamente a despesa inicial.
Além disso, a transparência no acompanhamento do processo melhorou muito. Antes, o empreendedor ficava dependendo de atualizações esporádicas e, muitas vezes, precisava ir pessoalmente aos órgãos para saber em que pé estava o registro da sua empresa. Agora, com os portais digitais de cada instituição, qualquer pessoa pode acompanhar sua solicitação de forma prática e ágil.
A Importância de Ter um Contador no Processo de Abertura
Mesmo com todas as facilidades do processo online, contar com um contador continua sendo essencial para garantir que tudo seja feito da forma correta. Um erro na escolha do porte jurídico, no preenchimento de uma documentação ou até mesmo na definição da atividade da empresa pode trazer problemas sérios no futuro, afetando desde a tributação até a regularização perante os órgãos competentes.
Dessa forma, abrir uma empresa no Simples Nacional online é, sem dúvidas, um grande avanço para a realidade dos pequenos empreendedores no Brasil, trazendo mais praticidade e reduzindo as barreiras burocráticas que antes dificultavam esse processo. No entanto, é essencial seguir todas as etapas corretamente e, sempre que possível, contar com a assessoria de um profissional contábil para evitar qualquer complicação futura.
